Cidades
Ministério Público arquiva inquérito para apurar eventual irregularidade no aumento salarial para cargos políticos em Dracena
O promotor de Justiça Antonio Simini Junior arquivou, nesta quarta-feira (21), o inquérito civil que havia sido instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) para apurar eventuais irregularidades no aumento dos salários dos cargos políticos dos poderes Executivo e Legislativo em Dracena (SP).
Ele concluiu que “toda a tramitação legislativa observou o regramento legal, não havendo que se falar em inconstitucionalidade da lei”.
“Observo que nem toda imoralidade implica em ato de improbidade. É mister a conduta ímproba, que não restou caracterizada nos autos”, pontuou.
O promotor salientou que, como não existem os ingredientes de desonestidade e má-fé, “a improbidade, no caso dos aumentos de subsídios, deve ser afastada”.