FLÓRIDA: Vereador pede informações sobre serviços funerários no Cemitério Municipal
O documento foi apresentado na Câmara Municipal e encaminhado ao prefeito municipal para que sejam prestadas as informações solicitadas dentro do prazo legal.
Entre os questionamentos apresentados pelo vereador está a identificação das empresas funerárias que atualmente exploram serviços no município. Dário solicita que a Prefeitura apresente cópias dos respectivos contratos, concessões ou termos de permissão de uso que regulamentam a atuação dessas empresas.
Outro ponto levantado no requerimento envolve as condições e normas para a venda e prestação de serviços relacionados à construção de túmulos, jazigos e estruturas semelhantes no Cemitério Municipal.
O vereador também solicita esclarecimentos sobre o respaldo legal ou normativo para a cobrança desses serviços de construção diretamente pelas empresas ou prestadores aos munícipes, considerando que, segundo o requerimento, os cidadãos também precisam recolher as respectivas taxas administrativas diretamente à Prefeitura.
Na justificativa, o vereador Dário afirma que o pedido está fundamentado no dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a prestação dos serviços públicos e zelar pelo patrimônio e pelo bem-estar da população.
Segundo o vereador, chegaram ao seu conhecimento reclamações de munícipes relacionadas à dúvida sobre os custos e à falta de clareza quanto aos valores praticados nas construções de túmulos, especialmente em relação às taxas cobradas pela municipalidade.
Diante disso, o parlamentar considera necessária a obtenção de informações sobre as obrigações contratuais e regulamentares das funerárias e demais prestadores que atuam no Cemitério Municipal.
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