A prefeita de Lucélia Tati Guilhermino acompanhada do secretário de Administração Gustavo Rufino explicou através das redes sociais o Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Lucélia instituindo a nova “taxa de lixo de Lucélia”.
No vídeo postado nas redes sociais da Prefeitura, a prefeita e o secretário destacaram que não se trata de criação de nova taxa e sim trata-se de uma adequação. “O município já possui a Taxa de Serviços Urbanos, que atualmente cobre apenas cerca de 6% do custo total da coleta de resíduos, gerando um déficit anual próximo de R$ 1,9 milhão”, informaram.
De acordo ainda com a prefeita, a proposta busca adequar o município às exigências da Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico, além de atender às determinações dos órgãos de controle.
“A adequação é necessária para evitar restrições relacionadas à celebração de convênios e ao recebimento de recursos destinados ao município”, alertaram.
Foi informado ainda que todo o recurso arrecadado será destinado exclusivamente às ações de coleta, manejo e gestão dos resíduos sólidos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população luceliense.
VEREADORA PROTESTA
Sobre o mesmo tema, referente ao Projeto de Lei do Executivo sobre a Taxa de Resíduos Sólidos, a vereadora Catia Maion na última sessão da Câmara Municipal se pronunciou sobre o assunto.
De acordo com a vereadora, o preço que será cobrado direto no carnê de IPTU dos moradores terá um valor absurdo e inaceitável para a realidade da maioria dos moradores de Lucélia.
“O maior problema dessa situação é que a taxa está sendo instituída sem ouvir a população. Não houve audiência pública, faltou diálogo e o projeto apresenta falhas graves de incoerência e inconstitucionalidade. Nossa cidade tem áreas de vulnerabilidade social que não suportam mais peso no bolso”, afirmou a vereadora.
“A lei precisa ser cumprida, sim, mas com responsabilidade, transparência e participação popular. O cidadão de Lucélia não pode pagar a conta sozinho sem dar a sua opinião. Estou atenta, fiscalizando e lutando para que a voz da nossa gente seja respeitada”, finalizou a vereadora Catia Maion.
Por Redação – Foto: Arquivo
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