De acordo com a “recomendação”, foi instaurado um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil com a finalidade de apurar as condições de segurança, manutenção, regularidade e adequação da frota de ônibus escolares utilizados pela Prefeitura de Lucélia para o transporte de alunos da rede publica municipal e estadual.
Foi ressaltado ainda que foi determinada a requisição de perícia para analise técnica especializada da frota de ônibus escolares conforme as normas de transporte escolares, sendo após apresentado um parecer técnico contendo o resultado da análise realizada.
No referido parecer técnico foram constatadas diversas irregularidades em diversos micro-ônibus e ônibus escolares, num total de 10 veículos especificados com diversos problemas.
De acordo com a promotoria de justiça ao concluir o parecer foi sugerido que a frota completa seja revida e corrigida, com a maior brevidade possível, quanto aos itens de segurança mais graves, tais como peneus e extintores, sem prejuízo nos demais apontamentos.
Diante da situação a Promotoria de Justiça, através do promotor Daniel Fellipe Dallarosa expediu a “recomendação administrativa” à Prefeitura de Lucélia para que acolha integralmente as sugestões apresentadas no parecer técnico, promovendo a adoção das providências técnicas indicadas no parecer, bem como proceda com urgência a revisão e correção das irregularidades mais graves constatadas na frota de ônibus escolares, como pneus e extintores.
A recomendação foi feita no dia 1º de julho, e tinha como objetivo que as correções fossem feitas até o retorno das férias escolares.
O promotor alertou que o não acatamento da recomendação pode ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive no ajuizamento de ação civil pública, sem prejuízo da apuração de eventual pratica de improbidade administrativa.
A reportagem está buscando informações junto a Prefeitura de Lucélia para saber se a recomendação foi acatada pelo executivo municipal. Porém tal fato comprova que a situação da frota municipal não estava de forma correta no transporte de alunos, deixando pais e alunos, em alerta sobre a situação.
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