Decreto é feito após altos gastos com rodeio e parcelamento de dívida de mais de R$ 13 milhões
Após gastar mais R$ 285 mil com a contratação de shows para Festa do Peão e outras despesas que até o momento não foram divulgadas, mas que de acordo com informações extraoficiais podem passar de meio milhão de reais e parcelar uma dívida que ultrapassa os mais de R$ 13,5 milhões, resultado do episódio conhecido como “Caso Castelucci” (com parcelas que excedem os R$ 62 mil/mensal de um débito herdado da gestão de sua mãe, a ex-prefeita Mara Avamor e que foi mantida pelo ex-prefeito Maciel Corpa), o atual prefeito de Pacaembu, João Francisco Mugnai Neves, adotou na última terça-feira a medida de contenção e redução de despesas e a limitação de empenhos.
Conforme o decreto 4.679, datado de 17 de outubro, o prefeito apontou entre as causas que levaram à decisão, a prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas; elencou também que há a necessidade de redução de despesas, limitação de empenho e movimentação financeira e outros motivos.
O decreto limita a emissão de empenhos e movimentações financeiras; redução da concessão de adiantamento para despesas de viagens; veda a realização de horas extra (exceto as que forem julgadas estritamente necessárias e autorizadas pelo prefeito e secretários municipais); reduz a despesa com manutenção da frota; a aquisição de material permanente; despesas com telefone, água, energia elétrica e correios; a despesa com eventos culturais esportivos e recreativos (com exceção dos que já foram contratados); gastos com material de expediente e consumo; proíbe o uso de veículos da frota após o expediente e aos finais de semana (com ressalva para casos emergenciais de saúde e serviços contínuos).
No âmbito das nomeações de cargos em comissão, contratações, convocações de regime especial e de estagiários, ficam vedadas até o último dia do ano (exceto nas áreas de Saúde e Educação de caráter emergencial que sejam autorizadas pelo prefeito); afastamentos, cedências de servidores, com ônus para o município, para Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais; concessão de licença prêmio convertida em dinheiro com a renumeração do cargo efetivo e concessão de férias que importem em conversão de pecúnia.
Além disso, todas as secretarias e departamentos passarão a funcionar no período das 7h às 13h, fechando em seguida.
O decreto é assinado pelo prefeito e subscrito pelo seu secretário municipal de Administração, Paulo Henrique da Silva A. dos Santos.
