A Prefeitura de Mariápolis formalizou no dia 10 a posse das novas conselheiras tutelares do município, para o quadriênio 2024/2028.
Elas foram eleitas no ano passado através de votação popular, para atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente no município.
A solenidade foi realizada no Paço Municipal e contou com a presença das novas conselheiras, do prefeito Ricardo Watanabe, do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sidney Alves Bomfim Pinheiro, e representantes da administração municipal.
Em Mariápolis foram empossadas Carla Patricia Zonato Garcia Souza, Erica da Silva Coletti, Vamila Cristina Rombalde, Priscila Rodrigues Gonçalves Sant’ Anna e Meire Aparecida Schiarolli.
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infanto-juvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em cada município deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.
(Com informações do Sigamais)
