Foi realizada na segunda-feira (26), a audiência pública de avaliação e discussão do novo estatuto que alterará o regime trabalhista dos servidores públicos municipais de Flórida Paulista, que atualmente é regido pela CLT e que poderá, se aprovado pela Câmara Municipal, ser transformado em estatutário.
Aberta pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador professor Rafael, conduzida e mediada pela procuradora jurídica do legislativo dra. Mayla Furlaneti, a audiência contou com a participação de funcionários da Prefeitura, membros do Sindicato dos Servidores e dos vereadores Tiago Souza, Gato do Ovo, João Catenga, Priscila Palomares e Ricardo Motorista.
Na ocasião, os participantes puderam sanar dúvidas e expor sugestões que, após avaliadas pelo setor jurídico, poderão ser colocadas como emenda no projeto de lei antes da votação, o que será feito em um prazo de 15 dias.
Em conversa com o jornalismo Folha Regional, o presidente da Câmara, vereador professor Rafael, destacou que a iniciativa visa garantir total transparência e que a Casa de Leis buscou contar com as sugestões e a participação da comunidade e principalmente dos servidores municipais que são os principais interessados.
Apesar da grande movimentação em torno do projeto, ainda não há previsão de quando acontecerá a votação.
O novo estatuto tem causado bastante preocupação e chamado a atenção dos funcionários municipais devido as diversas mudanças que ocorrerão na passagem do regime “celetista” para estatutário.
