A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Setur (Secretaria Municipal de Turismo), publicou o edital de concorrência eletrônica nº 05/2025, que visa contratar empresa especializada no ramo da construção civil para a reforma do Parque Aquático da Cidade da Criança, que será executada em convênio com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. O certame prevê contrato de R$ 3.330.846,18 para a execução da obra, que deve ser realizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Na planilha orçamentária, um dos documentos que integra os anexos do processo licitatório, há a descrição dos serviços a serem executados: revestimento monolítico e tratamento de juntas de dilatação e fissuras em área do “rio lento” e “piscina anexa ao rio lento”, tratamento de fibra e aplicação de revestimento monolítico, manutenção na iluminação, pintura geral, retrolavagem, reforma dos banheiros, da praça de alimentação e do bar molhado, entre outros itens.
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As intervenções a serem realizadas no local foram definidas com base no ETP (estudo técnico preliminar), elaborado pela equipe técnica da Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), documento que embasa o certame para escolha de empresa responsável pela execução de reforma.
As empresas interessadas em participar do processo de licitação devem comprovar que possuem habilitação e qualificação técnica para desempenhar e prestar os serviços solicitados conforme o projeto, em plena validade, de acordo com a lei 14.133 de 2021 e demais normas pertinentes.
O critério de julgamento para definir o vencedor será o menor preço global. Vale ressaltar que é necessário estar enquadrado dentro dos critérios técnicos especificados no edital e nos documentos anexos. O início da disputa/fim do envio de proposta será às 9h15 do dia 8 de maio, na plataforma app2.licitardigital.com.br/pesquisa/60377.
Conforme o secretário da Setur (Secretaria Municipal de Turismo), Wesley Cotini, a publicação do edital é o primeiro passo para a reativação do Parque Aquático, “momento que está sendo aguardado por todos”. “É um momento importante para Prudente e região, pois é o início da recuperação para colocar o Parque Aquático em funcionamento, devolvendo o lazer para milhares de pessoas”, afirma.
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Interdição do local
O Parque Aquático está fechado desde 2020. Tudo começou com as medidas de isolamento devido à pandemia, mas se agravou com a constatação de abandono do espaço. Em 2021, a Câmara Municipal instaurou uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para investigar as condições estruturais do Parque Aquático, bem como o contrato entre a Prefeitura e o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista), responsável por administrar o complexo. Ao final dos trabalhos, o grupo recomendou ao então prefeito Ed Thomas (MDB) o imediato rompimento do contrato entre a administração e o consórcio, além da interdição do Parque Aquático.
Na ocasião, a Setur informou à casa de leis que o local continuaria fechado. “Atualmente, é totalmente impraticável pensar em reabrir, em razão do estado de conservação que foi encontrado”, apontava ofício assinado pelo então chefe da pasta, Adolfo Padilha. “Acatando decisão da CEI sobre a questão sanitária e de segurança dos usuários, não iremos abrir o Parque Aquático enquanto não estiver totalmente habilitado”, reafirmou.
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O poder Legislativo orientou tal medida, por meio de relatório parcial da CEI, após recomendações expedidas pela própria Visa (Vigilância Sanitária Municipal) quanto às reformas e manutenções corretivas urgentes e/ou substituições necessárias tanto nos brinquedos como na parte estrutural de todo o complexo, bem como a limpeza de área e a manutenção dos equipamentos de uso comum.
O relatório sobre a denúncia também mostrava que, em resposta ao ofício da Comissão Especial de Investigação, a Visa fez visita in loco e relatório fotográfico e verificou a necessidade de que fossem feitas adequações. “Necessidade de reformas e pinturas em vários locais, constatação de muita sujeira, falta de manutenção e abandono de vários locais e falta de manutenção e abandono de algumas áreas dentro e fora do Parque Aquático”, detalhou o documento.
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“A praça de alimentação estava fechada e muita sujeira deixada por antigos proprietários que ocupavam os espaços, muitas lixeiras quebradas, quiosques danificados e sem conservação, necessidade de capina em matos e de limpeza e manutenção no aviário e na trilha usada pelos visitantes. Constatamos várias manchas escuras nas piscinas e no rio lento”, acrescentou a Visa à CEI. (Por: O Imparcial – Foto: Ananias Pinheiro )