A Câmara Municipal de Junqueirópolis aprovou o Requerimento nº 42/2026, por meio do qual os vereadores buscam obter informações detalhadas sobre a participação do município no Programa UniversalizaSP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à ampliação da universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
O documento, apresentado pelos vereadores Edvaldo Aparecido Carvalho (presidente da Câmara), Anderson Marcos Viana, Reinaldo Codognato e Renato Vieira de Brito, solicita à Diretoria Administrativa da Prefeitura o encaminhamento de uma série de informações e documentos relacionados à adesão do município ao programa estadual.
Entre os principais questionamentos, os parlamentares requerem cópia integral do Termo de Adesão ou Exclusão, bem como qualquer formulário ou documento oficial firmado entre a Prefeitura de Junqueirópolis e os órgãos estaduais responsáveis pelo UniversalizaSP, especialmente a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
Os vereadores também buscam esclarecer se a eventual assinatura de algum termo gera obrigações futuras para o município, especialmente no que se refere à possibilidade de transferência da operação dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada ou a blocos regionais de saneamento.
Outro ponto destacado no requerimento trata da autonomia municipal. Os parlamentares querem saber se Junqueirópolis possui a prerrogativa legal de desistir do programa após a fase de estudos técnicos, sem sofrer penalidades, multas, sanções ou perda do controle sobre a gestão dos serviços hídricos atualmente administrados pelo município.
A solicitação inclui ainda informações sobre possíveis benefícios financeiros decorrentes da participação no programa, como acesso a verbas estaduais, subsídios ou linhas de crédito oferecidas por instituições como a Desenvolve SP.
Além disso, os vereadores requerem cópia integral dos estudos técnicos de viabilidade e modelagem que estejam sendo elaborados pelo Governo do Estado para o município, caso esses documentos já tenham sido concluídos ou parcialmente apresentados. Também foram solicitadas cópias de ofícios, relatórios e formulários que demonstrem quais demandas, dados estruturais e necessidades específicas foram informados pela Prefeitura ao Estado para subsidiar a elaboração dos estudos.
Segundo os autores do requerimento, o objetivo é garantir transparência sobre todas as etapas do processo e permitir que o Poder Legislativo acompanhe de forma detalhada eventuais impactos da participação de Junqueirópolis no UniversalizaSP. O tema tem despertado interesse em diversos municípios paulistas, especialmente diante dos debates sobre modelos de gestão dos serviços de saneamento básico e os caminhos para a universalização do atendimento à população.
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