Cidades
Por unanimidade, vereadores rejeitam liberação de empréstimo milionário à Prefeitura de Presidente Prudente
Na noite desta segunda-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente negaram por unanimidade a autorização para a Prefeitura realizar um empréstimo bancário no valor de até R$ 90 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
Todos os 12 vereadores votaram contra o projeto nº 864/18, de autoria do prefeito Ed Thomas (sem partido), com exceção do presidente da Casa de Leis, Tiago Oliveira (PTB), que só votaria em caso de empate.
O projeto tramitou em caráter de urgência, na sessão desta segunda-feira. Diversos secretários e assessores da prefeitura acompanharam a votação.
O executivo alegava que o dinheiro do empréstimo seria utilizado em diversas obras de infraestrutura na cidade. Entre elas, a duplicação e prolongamento de avenidas, a ligação entre ruas e pavimentação de bairros inteiros.
Opiniões dos vereadores
Antes da votação do projeto, alguns vereadores expressaram suas opiniões sobre o empréstimo milionário requisitado.
“Presidente Prudente não pagava o lixo, agora paga. Presidente Prudente não pagava o transporte público, agora paga. Presidente Prudente não pagava iluminação pública, agora paga. Presidente Prudente não tinha na folha de pagamento das 54 ponto alguma coisa, agora a Ciop [Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) entra, faz 15 dias que o Supremo Tribunal colocou na folha de pagamento da prefeitura a ciop. É preocupante”, disse o vereador Demerson Dias (PSB).
Para o vereador Mauro Neves (Pode), é necessário que o poder público saiba administrar o dinheiro que já possui.
“Quantos impostos somos massacrados, agora temos que pagar e ser massacrados com juros. E outra, não vai ser agora, provavelmente vão ser outros vereadores, será outro prefeito, não sei se vai ser, pode ser. Vai começar a pagar só em 2025. Mas quem vai pagar? Nós, prudentinos. Então, por isso, que minha manifestação é contra. Tem que administrar bem o dinheiro que tem e empréstimo tende ser, ao meu ver, uma catástrofe”, enfatizou o parlamentar.
A vereadora Miriam Brandão (Patriota) leu um abaixo assinado que foi entregue a ela por cidadãos que mostraram-se contrários ao empréstimo milionário.
“PL 864/18 nos parecer servir como instrumento de publicidade em período pré-eleitoral, visando a continuidade de um governo que já demonstrou desconhecimento de gestão e incapacidade de trazer o desenvolvimento que os prudentinos merecem a nossa cidade. Atenciosamente, assinam 59 prudentinos”, leu a vereadora Miriam Brandão durante o uso da palavra.
Alguns parlamentares reconheceram em tribuna que os projetos citados pela Secretaria Municipal de Obras, que seriam custeados com o empréstimo de R$ 90 milhões, precisam ser executados para o desenvolvimento da cidade. No entanto, disseram se preocupar com a saúde financeira dos cofres públicos devido a quantia expressiva solicitada.
“Talvez, a gente de agora para frente, pode sentar mais, conversar mais e tentar, talvez, um valor menor, obras que sejam destinadas a uma finalidade para que não haja uma preocupação em todos nós, todos os munícipes. Eu sei, não estou desconfiando do governo, mas assim, que esses valores sejam destinados para as obras, para as finalidades que estão sendo tratadas”, disse o parlamentar William Leite (MDB).
O vereador Wellington Bozo (MDB), por sua vez, informou que será difícil conseguir os valores para realizar as obras por meio de solicitações à deputados.
“Um deputado fala ‘é 200, 300 mil, não vai sanar’, por isso que o prefeito está tentando fazer o empréstimo ali. Eu sei que é vantajoso para o bairro que está precisando, não é para o bairro que nesse momento não está precisando, vai ser contra. Agora, é difícil um deputado estadual ou federal mandar um milhão, três milhões”, ressaltou.
Esclarecimentos da Prefeitura
No início do mês, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública, onde o secretário municipal de obras Mateus Grosso e a secretária municipal de finanças Célia Maria compareceram à Casa de Leis para prestar esclarecimentos relacionados ao possível financiamento.
Além disso, o prefeito Ed Thomas (sem partido) respondeu os questionamentos feitos pelo presidente do Poder Legislativo, no último dia 5 de junho.
No documento enviado por Ed Thomas, no dia 7 de junho, o Poder Executivo relaciona as obras que devem ser executadas utilizando o dinheiro do empréstimo, conforme exemplificado abaixo:
- Reforma das unidades de saúde dos quatro distritos pertencentes ao município de Presidente Prudente (Montalvão, Floresta do Sul, Eneida e Ameliópolis);
- Melhorias das seguintes vias urbanas: duplicação da Avenida José Campos do Amaral, duplicação da Rua Edson Zangirolami para conexão com a Rua Paulo Bongiovanni, prolongamento da Avenida Hiroshi Yoshio, binário na Rua José Tarifa Conde, ligação entre as ruas Amélio Domingos Mungo e Francisco Ivo, conexão da Rua Paulo Bongiovanni com a Rua José Quirino da Silva, duplicação da Rua Antônio Cuissi, conexão entre a Avenida João Domingos com a Avenida Juscelino Kubitschek, pavimentação da Estrada da Tayrana, prolongamento da Avenida dos Vereadores até a Avenida Coronel José Soares Marcondes, prolongamento da pavimentação da Avenida Antônio Marini e adequações na rotatória, conexão do Residencial São Paulo com o Residencial Bongiovani e prolongamento da Rua Pioneiro Fortunato Lodron até o Parque dos Resedás;
- Recapeamento dos seguintes locais: Avenida Salim Farah Maluf, Conjunto Habitacional João Domingos Netto, “diversas ruas da área central”, Jardim Bela Vista, Jardim Panorâmico, Residencial Cremonezi, Residencial Tapajós e Residencial III Milênio;
Conforme o documento, o recurso também iria contemplar “a contratação de projeto executivo, memorial descritivo, orçamento e cronograma físico/financeiro para solução do alagamento do Parque do Povo, Avenida Tancredo Neves, Rua Ceará, Rua Hygino Lanchi, Rua Assad Elias Naufal, Rua Vasco Preto e diversos outros locais do município”.
Segundo estimativa da própria prefeitura, o empréstimo custaria um total de R$ 158 milhões aos cofres públicos municipais, se fosse considerada a taxa de juros de 142% do CDI.
Com a negativa unânime dos vereadores, o projeto de lei foi arquivado.
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